Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 NO VALOR DE R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 42, DA LEI FEDERAL N° 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.102/2018 03/01/2018MENCIONAorçamento de 2018

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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