Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$241.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA PROVENIENTE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO POTINORTE - CIM POLINORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.059/2016 22/11/2016MENCIONAOrçamento de 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.