Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 1.307.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E SETE MIL REAIS) PARA COBERTURA DE DESPESA ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.035/2015 11/12/2015MENCIONAOrçamento Municipal
Lei1.035/2015 11/12/2015MENCIONAExercício de 2016
Lei1.004/2014 23/12/2014MENCIONAExercício de 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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