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  Lei 974/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONFERE NOVA NOMENCLATURA AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL NO 392/06, EQUIPARA O VENCIMENTO-BASE AO PISO INICIAL DE OPERADOR DE MÁQUINA DO QUADRO PERMANENTE, FIXA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.340/2022 10/05/2022ALTERAParágrafo único do Art. 2º
Lei1.260/2020 22/12/2020ALTERAParágrafo único do Art. 2º
Lei1.152/2018 28/12/2018ALTERAParágrafo único do Art. 2°

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