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  Lei 921/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE A DESPESAS DO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE – CIM POLINORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei900/2013 05/04/2013MENCIONA
Lei878/2012 27/12/2012MENCIONAInciso I, artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei940/2013 11/11/2013ALTERAArtigo 1º

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