Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AMUNES), BEM COMO CONTRIBUIR COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária900/2013 05/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária878/2012 27/12/2012MENCIONA
Lei Ordinária815/2011 30/12/2011MENCIONAOrçamento de 2012

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.