Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 7°, 8° , 9° E 16° DA LEI MUNICIPAL N° 873/12, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/08/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei873/2012 26/11/2012ALTERAArt. 7°, 8°, 9° e 15°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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