Ementa: AUTORIA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO SETOR DE COMPRAS E NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2013

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Lei Ordinária1.340/2022 10/05/2022REVOGA§ 1º do Art. 1º

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