Melhore sua busca

  Lei 836/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis nos 699/2010, 778/2011 e 797/2011 que tratam da Reformulação da Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Fundão, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei928/2013 03/09/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.