Melhore sua busca

  Lei 739/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o programa Patrulha Agrícola Mecanizada - objetivando a execução de serviços particulares e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.145/2018 23/11/2018INCLUIart.1-A; §§1º e 2º no art.4; incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX ao art.5 e §4º
Lei1.145/2018 23/11/2018ALTERAart.15
Lei1.145/2018 23/11/2018MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.