Melhore sua busca

  Lei 656/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do caput dos artigos 236, 237 e 239 da Lei n.° 804 de 27 de julho de 1993.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei804/1993 27/07/1993ALTERAArtigos 236, 237 e 239

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.