Ementa: Inclui a Festa da Tapioca no Calendário de Festas Municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


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Lei719/2010 27/10/2010MENCIONA
Lei1.106/2018 27/02/2018MENCIONA

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