Ementa: AUTORIZA O LEGISLATIVO A FORNECER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/07/1998

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2003 16/12/2003REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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