Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 01/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 73 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340/22.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2022
Nº do Processo:   168
Ano do Processo:   2022

Autoria

Sandro Lima

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.340/2022 10/05/2022MENCIONAArt. 71 e Art. 73

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.