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  Resolução 02/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO /ES.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2024
Nº do Processo:   86
Ano do Processo:   2024

Autoria

Paulo Cole

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAArt. 131

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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