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  Lei Ordinária 1.465/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 699/2010 E Nº 684/2010, REENQUADRANDO CARGOS NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 8/2024
Nº do Processo:   24
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 25 e § 3º do Art. 40
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010ALTERAreferência e a remuneração do cargo de Agente Contábil-Financeiro, A nomenclatura e referência do cargo de Diretor de Recursos Humanos , a referência e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, reenquadrando e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência IV
Lei Ordinária684/2010 24/05/2010ALTERAreenquadrada o Técnico em Informática , fica reenquadrado Os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativo e Legislativo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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