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  Resolução 07/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO CMF N° 005/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2025
Nº do Processo:   415
Ano do Processo:   2025

Autoria

Vilcimar Correa

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução05/2025 22/10/2025ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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