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  Resolução 02/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Motorista Profissional e Condutor de Ambulância lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2025
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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