Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.524/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPOE ACERCA DE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 699/2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BASICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2025
Nº do Processo:   65
Ano do Processo:   2025

Autoria

Mesa Diretora

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010REVOGAalínea "c" do inciso III do Art. 10; Art. 24
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010INCLUIArt. 13-A; Art. 23-A; Art. 23-B; Art. 26-B; Art. 23-C;
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010ALTERAinciso "I" do § 1° do Art. 12, inciso XVI e XVII do Art. 15 caput, §§ 1º, e 2º e 3º , Art. 21; Art. 23-C; Art.24-B; Art. 24-J; Art. 25; a referencias doas cargos comissionados de Assessor Parlamentar da Presidência V; de Assessor Parlamentar da Presidência III; de Gerente de Comunicação e Cerimonial; de Gerente de Recursos Humanos; e, de Gerente de Compras e Contratos; anexo II; Anexo III;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.