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  Lei Ordinária 1.503/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 70/2024
Nº do Processo:   267
Ano do Processo:   2024

Anexos

Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 119

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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