Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Casa de Amor e Caridade Aumbandã.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 37/2024
Nº do Processo:   158
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


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