Ementa: CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE CUIDADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E 40 (QUARENTA) CARGOS DE CUIDADOR DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RU).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 89/2023
Nº do Processo:   449
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.378/2022 20/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013MENCIONAartigo 2º incisos VIII e IX
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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