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  Resolução 04/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 40 E 47 DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, RENOMEANDO E INSERINDO NOVAS COMPETÊNCIAS À COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2023
Nº do Processo:   107
Ano do Processo:   2023

Temas

Educação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995INCLUIIncisos do Art. 47
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAInciso IV do Art. 40 e Art. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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