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  Resolução 02/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO CMF Nº 004/2015, QUE REGULAMENTA O “PROGRAMA DE ESTÁGIO TALENTOS LOCAIS” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2023
Nº do Processo:   103
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução04/2015 18/09/2015ALTERAArt. 4º e Art. 9º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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