Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.386/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 94 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7º, 8º, 9º, 10 E 11 AO ART. 113, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 804/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária804/1993 27/07/1993INCLUI§§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do Art. 113
Lei Ordinária804/1993 27/07/1993ALTERAArt. 94 e seus incisos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.