Ementa: ALTERA O QUADRO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1011/2015 AMPLIANDO O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA O CARGO DE CUIDADOR NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 47/2019
Nº do Processo:   317
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.011/2015 04/03/2015MENCIONA Art. 1º
Lei Ordinária1.011/2015 04/03/2015ALTERAQuadro do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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