Ementa: ALTERA O ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.125/2018, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2018
Nº do Processo:   210
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.125/2018 03/09/2018ALTERAART.58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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