Melhore sua busca

  Resolução 01/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 03/95, TORNANDO TODAS AS VOTAÇÕES DA CÂMARA EM VOTAÇÕES ABERTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2017
Local de Publicação: MURAL


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2017
Nº do Processo:   31
Ano do Processo:   2017

Autoria

Sandro Lima

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA
Resolução03/1995 31/03/1995ALTERAincisos do Art. 10; Art. 39; Art. 192 e seus incisos; incisos do Art. 192 e Art. 195

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.