Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE FUNDAO PARA O EXERCIdO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo03/2011 29/12/2011MENCIONAexercício de 2009
Lei Ordinária622/2009 07/07/2009MENCIONAorçamento vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.