Melhore sua busca

  Lei Ordinária 522/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidor público, para atender a necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do artigo 67 da Lei Orgânica Municipal, e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.