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  Resolução 05/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2003

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2003 18/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Resolução05/1998 15/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Resolução06/1995 02/05/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária266/2003 18/12/2003MENCIONAOrçamento vigente em 2004

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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