Melhore sua busca

  Lei Ordinária 249/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REMUNERAR MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR POR SERVIÇOS DE plantões
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/07/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.124/2018 17/08/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.013/2015 05/03/2015ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária944/2013 27/11/2013MENCIONA
Lei Ordinária944/2013 27/11/2013ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária944/2013 27/11/2013ALTERAArtigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.