Melhore sua busca

  Lei Ordinária 338/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: OS MANDATOS DO PREFEITO - VICE-PREFEITO NÃO SERÃO REMUNERADOS ENTRE 1971 A 1973
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.