Ano: 2025 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) 
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Última atualização: 07/02/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.514/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) GUARDA-VIDAS POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Lei Ordinária n° 1.513/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA PROFISSIONAL E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA LOTADOS E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/02/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Lei Ordinária n° 1.510/2025
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 800/2011, QUE INSTITUIU O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/01/2025 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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