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Projeto de Lei n° 24/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO OS CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE USO OU ABUSO DE ÁLCOOL E/OU DROGAS, QUANDO EM ATENDIMENTO NOS ORGANISMOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3551 Data: 29/05/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
Projeto de Lei n° 23/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIRANEMA (ASPIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3552 Data: 28/05/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 20/2015
ACRESCENTA O ARTIGO 113-A NA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), CONCEDENDO AO SERVIDOR QUE FOR MÃE OU RESPONSÁVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COM IDADE INFERIOR A 6 (SEIS) ANOS, PODERÁ SE AUSENTAR DE SEU SERVIÇO, POR DUAS HORAS ANTES DO TÉRMINO DE SUA JORNADA DE TRABALHO SEM DEDUÇÃO SALARIAL, PARA QUE SEJA POSSÍVEL PRESTAR-LHE OS ESPECIAIS CUIDADOS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3519 Data: 28/05/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Angela Maria Coutinho Pereira
Projeto de Lei n° 17/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 79.000,00 (SETENTA E NOVE MIL REAIS) COM A CASA DE REPOUSO SEMENTE DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3538 Data: 13/05/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 16/2015
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR EM HOSPITAIS E CLÍNICAS MÉDICAS, PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, DURANTE O MOMENTO DA CONSULTA.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3558 Data: 13/05/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
Projeto de Lei n° 14/2015
FICA O MUNICÍPIO OBRIGADO A DEMARCAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3579 Data: 29/04/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Janilton Almeida De Carli
Projeto de Lei n° 13/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSENTADOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PIRANEMA (ASPIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3537 Data: 29/04/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 5/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE VACINAÇÃO DIRECIONADA AOS IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3490 Data: 05/02/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
Projeto de Lei n° 2/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE FUNDÃO - ´RÁDIO MAIS FM´, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2015 Protocolo N°: ID: 3419 Data: 21/01/2015 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 54/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 621/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3445 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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