Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei n° 58/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2011, REVOGANDO OS ARTIGOS 5º, 13, 14, 16, 28 E 29, E INDEXA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA RESPECTIVA LEI PELO VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (VRTE) OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3402 Data: 17/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 57/2014
DENOMINA ´PRAÇA DÁRIO MENDES FERREIRA´, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA NITERÓI E A RUA GUARAPARI, PARALELA À RODOVIA ES-124, NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE FUNDÃO - ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3443 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Angela Maria Coutinho Pereira
Projeto de Lei n° 56/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVANDO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3400 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 55/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3442 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 54/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 621/2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3445 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 53/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3425 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 52/2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), QUE TRATA DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3401 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 51/2014
ACRESCENTA O ARTIGO 113-A NA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), CONCEDENDO AO SERVIDOR QUE FOR MÃE OU RESPONSÁVEL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, GOZAR DE SEU PERÍODO ANUAL DE FÉRIAS NO MESMO PERÍODO QUE AS FÉRIAS ESCOLARES DE SEU FILHO OU DEPENDENTE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3426 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 50/2014
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, O PROJETO “REDESCOBRINDO VALORES”, PROGRAMA DE INSERÇÃO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FUNDÃO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3428 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
Projeto de Lei n° 49/2014
ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE FUNDÃO - ES), QUE TRATAM DO NÃO COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO AO SERVIÇO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3444 Data: 26/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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