Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2013 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 7/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, QUE TRATA DA VACÂNCIA DOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3179 Data: 28/11/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora (Prói, Everaldo e Angela)
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 15 E DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATAM DA ELEIÇÃO PARA O 2º BIÊNIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3180 Data: 27/09/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 83 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3189 Data: 29/05/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2013
REVOGA O INCISO I E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3188 Data: 13/05/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2013
REVOGA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3190 Data: 29/04/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2013
ACRESCENTA O INCISO XXXVI AO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO, QUE AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO MEDIANTE DECRETO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2923 Data: 26/03/2013 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO PRAZO DE ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2908 Data: 23/01/2013 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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