Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes) 
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Projeto de Lei n° 42/2017
REVOGA O INCISO III DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 913 DE JUNHO DE 2013 .
Processo N°: 404/2017 Protocolo N°: 431 ID: 4234 Data: 26/10/2017 16:29:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 41/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Processo N°: 403/2017 Protocolo N°: 430 ID: 4233 Data: 26/10/2017 16:18:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 40/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 .
Processo N°: 400/2017 Protocolo N°: 427 ID: 4230 Data: 25/10/2017 20:09:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 39/2017
DISPÕE PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES .
Processo N°: 390/2017 Protocolo N°: 415 ID: 4218 Data: 23/10/2017 17:53:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 38/2017
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ( GQUAM) .
Processo N°: 389/2017 Protocolo N°: 414 ID: 4217 Data: 23/10/2017 15:20:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 37/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO REFERENTE A CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Processo N°: 388/2017 Protocolo N°: 413 ID: 4216 Data: 23/10/2017 15:02:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 36/2017
ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1077/17, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 7,64% AOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL .
Processo N°: 386/2017 Protocolo N°: 411 ID: 4214 Data: 20/10/2017 15:39:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Resposta de Requerimento n° 13/2017
RESPOSTA AO REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 073/2017, DE AUTORIA DO EXMº VEREADOR JANILTON ALMEIDA DE CARLI .
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 410 ID: 4213 Data: 20/10/2017 14:19:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Pedido de Devolução n° 1/2017
SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA À DEVOLUÇÃO DO PROJETO DE LEI 34/2017, DEVIDO A UM ERRO MATERIAL ENCONTRADO .
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 400 ID: 4203 Data: 09/10/2017 14:18:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
Projeto de Lei n° 35/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº .804/2011, CONCEDENDO AUMENTO DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) E DIREITO AO SERVIDOR A PERCEBER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Processo N°: 382/2017 Protocolo N°: 399 ID: 4202 Data: 09/10/2017 13:57:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Eleazar Ferreira Lopes)
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