Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Aprovado Ano Processo: 2014 
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Projeto de Lei n° 58/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 804/2011, REVOGANDO OS ARTIGOS 5º, 13, 14, 16, 28 E 29, E INDEXA OS VALORES DO ANEXO ÚNICO DA RESPECTIVA LEI PELO VALOR DE REFERÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (VRTE) OU OUTRO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3402 Data: 17/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Indicação n° 155/2014
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE LEGAL E FINANCEIRA DE CONTRIBUIR COM MATERIAL DE LIMPEZA E LANCHE PARA O DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO DE PRAIA GRANDE, DURANTE O PERÍODO DE VERÃO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3424 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Angela Coutinho
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PROCESSO
Indicação n° 154/2014
QUE O PODER EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PROGRAMA DE ÂMBITO MUNICIPAL DESTINADO À COLETA DE MÓVEIS VELHOS, RESTOS DE MADEIRA, COLCHÕES, PNEUS, FERROS, ELETRODOMÉSTICOS, ENTRE OUTROS OBJETOS SEM UTILIDADE.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3423 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Angela Coutinho
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PROCESSO
Indicação n° 153/2014
INDICA AO PODER EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS ÀS MARGENS DA BR-101, SENDO UM PRÓXIMO À BORRACHARIA DA ZEZÉ, E OUTRO NO INÍCIO DA RUA FLORIANO BROMONSCHENKEL, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3422 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Everaldo dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2014
DENOMINA ´PRAÇA DÁRIO MENDES FERREIRA´, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA NITERÓI E A RUA GUARAPARI, PARALELA À RODOVIA ES-124, NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE FUNDÃO - ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3443 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Angela Coutinho
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 12/2014
APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3446 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Tofoli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 56/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVANDO PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE 121 (CENTO E VINTE E UMA) MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR MENSAL DE ATÉ R$ 1.600,00 (HUM MIL E SEISCENTOS REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3400 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3442 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3425 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2014
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), QUE TRATA DO PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Processo N°: /2014 Protocolo N°: ID: 3401 Data: 28/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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