PROCESSO - 182/2026
Moção - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 16/2026 08/06/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 08/06/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 08/06/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2026
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2026
- 5 - Para Apreciação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2026
  - 5.2 - Boletim de Votação - VOTAÇÃO 15/06/2026
- 6 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2026
  - 6.2 - Oficio - MOÇÃO 16 17/06/2026

PROCESSO - 182/2026
Moção - 16/2026