PROCESSO - 122/2026
Moção - 14/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 14/2026 24/04/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 24/04/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 24/04/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2026
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2026
- 5 - Para Apreciação
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
  - 5.2 - Boletim de Votação - REJEIÇÃO 04/05/2026
- 6 - Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026

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