PROCESSO - 191/2024
Projeto de Lei - 46/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2024 26/07/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/07/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/07/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 3 - Para Ciência e Providências
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/07/2024
- 4 - Para Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2024
- 5 - Para Ciência e Providências
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2024
- 6 - Para Leitura e Publicidade
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2024
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PL 46/2024 05/08/2024
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2024
- 9 - Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
  - 9.2 - Boletim de Votação - 1 15/08/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2024
  - 10.2 - Ofício Recebido - 1 09/09/2024
- 11 - Para Devolução
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2024
  - 11.2 - Ofício Encaminhado - 1 09/09/2024

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