O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada, a pedido, a Lei Municipal nº 1.141/2018, que declara de Utilidade Pública o Instituto Cultural e Esportivo Força Jovem Bushido, para cumprimento dos requisitos necessários à qualificação do instituto como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Social (OSCIP), perante o Ministério da Justiça.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Fundão/ES, em 23 de setembro de 2021.
GILMAR DE SOUZA BORGES
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO
Registrado e publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, em 23 de setembro de 2021.
DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Fundão.