| Recebimento: 21/08/2015 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Ação:
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Complemento da Ação: Arquivado em Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2015 |
Fase: Promulgação |
Setor:Poder Legislativo |
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Ação:
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Tempo gasto: 3228 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Emenda a Lei Orgânica nº 001/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3230 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica APROVADA em 2º Turno por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/07/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3230 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/07/15 para votação em 2º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação: 1ª Votação
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Tempo gasto: 3244 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Proposta de Emenda a Lei Orgânica APROVADA em 1º Turno por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/07/2015 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3244 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Submetido a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 01/07/15 para votação em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2015 |
Fase: Parecer |
Setor:Comissão de Const. Justiça e Redação |
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Ação:
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Tempo gasto: 3277 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e boa técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2015 |
Fase: Encaminhado às Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Ação:
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Tempo gasto: 3260 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2015 |
Fase: Leitura do Expediente |
Setor:Plenário |
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Ação:
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Tempo gasto: 3260 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Submetido ao Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/06/15 para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/06/2015 |
Fase: Parecer |
Setor:Setor Jurídico |
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Ação:
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Tempo gasto: 3266 dias, 8 horas
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Complemento da Ação: Parecer pela Admissibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
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Ação:
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Complemento da Ação:
Protocolado sob processo de Nº 444/2015.
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Documento(s) da tramitação:
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