Situação: Devolvido ao Autor Ano Processo: 2013 
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Projeto de Lei n° 98/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR REFEIÇÕES PRONTAS E REFRIGERANTES PARA DOAR AOS ALUNOS DA ESCOLINHA DE CAPOEIRA, NO EVENTO DO 1º BATIZADO E TROCA DE CORDÉIS QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2013.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3151 Data: 13/11/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 76/2013
ALTERA O INCISO I DO ART. 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELA LEI Nº 552/08), CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL E GRATIFICAÇÃO AO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3056 Data: 13/09/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 69/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º E 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 873/12, QUE TRATA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3051 Data: 13/08/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 68/2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, INCORPORANDO-A AO ANEXO-A17 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 550/07), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3052 Data: 13/08/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 63/2013
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 626/09, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3059 Data: 13/08/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 57/2013
DETERMINA A CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, BOATES, CASAS DE SHOWS, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES QUE PERMITIREM A PRÁTICA OU FIZEREM APOLOGIA, INCENTIVO, MEDIAÇÃO OU FAVORECIMENTO À PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2968 Data: 13/06/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
Projeto de Lei n° 56/2013
INSTITUI O PRÊMIO ´AMIGO DO PATRIMÔNIO´ NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3003 Data: 13/06/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Carlos Augusto Souto Pimentel
Projeto de Lei n° 55/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELA LEI Nº 550/08), CRIANDO 1 (UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE GESTÃO E 1 (UM) CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROGRAMAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 3021 Data: 13/06/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 47/2013
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 626/09, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2953 Data: 13/05/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
Projeto de Lei n° 12/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DO PRAZO DE ENVIO DOS BALANCETES MENSAIS DA PREFEITURA À CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: /2013 Protocolo N°: ID: 2776 Data: 22/01/2013 00:00:00 Situação: Devolvido ao Autor
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo (Maria Dulce Rúdio Soares)
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