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  Lei 1.447/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA A BÍBLIA SAGRADA E A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2023
Nº do Processo:   419
Ano do Processo:   2023

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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