Melhore sua busca

  Lei 1.394/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 684/2010, QUE TRATA DO CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 12/2023
Nº do Processo:   57
Ano do Processo:   2023

Autoria

Paulo Cole

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei684/2010 24/05/2010ALTERAAnexo VII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara M. de Fundão - ES. Todos os direitos reservados.