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  Lei 1.148/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477/2007, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS MUNICIPAIS, A FESTA CULTURAL DO ASSENTAMENTO PIRANEMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 56/2018
Nº do Processo:   263
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei477/2007 21/06/2007INCLUIInciso VI do artigo 1°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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