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  Lei 1.103/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (GQUAM).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/02/2018

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Lei1.047/2016 10/06/2016REVOGAArt.5º
Lei898/2013 13/03/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 40, §5°

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