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  Lei 1.097/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 477/2007, 499/2007, 579/2008, 612/2009, 709/2010, 719/2010, 728/2011, 744/2011 E 768/2011, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DE FESTAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO O "DIA DO POVO CIGANO".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/2017

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Lei477/2007 21/06/2007INCLUIinclui data comemorativa no inciso V do artigo 1º

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